Termos E Condicoes

1. Objeto

Estes termos regulam a utilização do website Effen Design e as compras realizadas online. A atividade inclui impressão 3D, laser, DTF, sublimação, lightboxes e produtos personalizados.

2. Encomendas e personalização

O cliente deve fornecer dados corretos e os elementos necessários à personalização. A Effen Design pode contactar o cliente para esclarecer dúvidas antes de iniciar a produção.

3. Produtos personalizados

Podem existir pequenas diferenças de cor, acabamento ou posicionamento. Os bens feitos segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados estão sujeitos às exceções legais ao direito de livre resolução.

4. Preços

Os preços e eventuais custos de entrega são apresentados antes da conclusão da compra. Quando o preço depender da personalização ou quantidade, será confirmado antes da produção.

5. Pagamento

Os meios de pagamento disponíveis serão indicados no checkout. O pagamento é considerado confirmado após validação pelo prestador de pagamento ou pela Effen Design.

6. Produção e entrega

Os prazos dependem do produto, quantidade, personalização e materiais. Quando o prazo não puder ser determinado antecipadamente, será comunicado ao cliente.

7. Garantias e conformidade

Os consumidores mantêm os direitos legalmente aplicáveis relativamente à conformidade dos bens. A personalização não elimina os direitos legais em caso de falta de conformidade.

8. Ficheiros do cliente

O cliente declara possuir os direitos necessários sobre imagens, logótipos, textos e outros materiais enviados. A Effen Design utiliza esses ficheiros para executar a encomenda e não adquire a respetiva propriedade intelectual.

9. Reclamações e RAL

Contacte contacto@effen-design.pt ou utilize o Livro de Reclamações Eletrónico. Em litígios de consumo, o consumidor pode recorrer a entidade RAL competente; consulte a lista atualizada no Portal do Consumidor.

Última atualização: 30 de setembro de 2026.